O Conselho Nacional de Educação, pela redação de José Augusto Pacheco, pronunciou-se em 2010 sobre a Reorganização Curricular do Ensino Básico, particularmente sobre a flexibilização dos tempos lectivos, a redução da carga horária semanal dos alunos e a reorganização dos planos curriculares dos 2º e 3º ciclos do ensino básico, fixadas no projecto de diploma que procede à alteração do Decreto-lei nº 6/2001, de 18 de Janeiro - com as modificações, introduzidas pelo Decreto-lei nº 209/2002, de 17 de Outubro, pelo Decreto-lei, nº 396/2007, de 31 de Dezembro e pelo Decreto-lei nº 3/2008, de 7 de Janeiro. . | Consultar »» aqui. |
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